Em decisão datada de 20.11.14, a Juíza da 2ª VT de Curitiba, determinou que a COPEL retorne às escalas de oito horas, face a ação proposta pelo MPT e pelo SINTEC/PR, a decisão em síntese foi nos seguintes termos:
"Portanto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC c.c art. 769 da CLT e, nos termos do art. 12 da Lei 7.374/85, defiro a tutela pretendida para que os Réus reestabeleçam em 24 horas a jornada de trabalho em escalas de 6x4, com oito horas de trabalho diárias e compensação da sétima e da oitava, sob pena de multa de R$15.000.000,00 por dia de descumprimento e por trabalhador encontrado em jornada diversa da pretendida na inicial (6x4) nos centros de distribuição, geração/transmissão e telecomunicações da empresa, reversíveis a uma entidade apontada em sede de execução da medida, pelo Ministério Público do Trabalho, que tenha seus fins de algum modo associado à saúde do trabalhador (art. 461 do CPC c.c art. 765 e 769 da CLT)."
Esta decisão vem de encontro aos anseios da nossa categoria, revertendo mais uma ilegalidade praticada pela empresa.
A Copel ainda precisa ser intimada desta decisão, o que deve ocorrer o mais breve possível. Ressaltamos que após a intimação da Copel ela possui um prazo de 24 horas para restabelecer as oito horas nas escalas, sob pena de uma multa diária de 15 milhões.
Saudações Sindicais!!!!COPEL TERÁ QUE RETORNAR AS ESCALAS DE 08H:00MIN DE TRABALHO
Estamos na luta e não vamos desistir de lutar pelos direitos da nossa categoria.
O Sintec-PR é 100% Técnico Industrial, mais uma vitória!!!
2 comentários
O Sintec poderia esclarecer essas perdas que tanto um determinado grupo estão falando??? pois estivemos vendo sobre o que postam não estamos entendo.
24 de dezembro de 2014 às 16:52Caro companheiro. Estas perdas devem de ser do século passado, ou de quem não conhece nada do movimento sindical sério que realizamos. Visto que nos último triênio fechamos todos os acordos com ganho real. O descrédito cai em quem fala asneira . Saudações.
27 de dezembro de 2014 às 18:16Postar um comentário