SANSIONADO ACT DAS ESCALAS DE 8 HORAS PARA GET E TELECOM

1 de ago de 2015

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ESPECÍFICO PARA APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DO NTERVALO INTRAJORNADA, DA JORNADA E ESCALA DE TRABALHO EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO que celebram entre si, de um lado a COPEL HOLDING – CNPJ 76.483.817/0001-20, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A – CNPJ 04.370.282/0001-70, e COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A – CNPJ 04.368.865/0001-66, doravante denominadas Empresas, e de outro, o SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO PARANÁ – SINTEC - CNPJ 80.377;001-07, doravante denominado Sindicato, devidamente autorizados pela assembleia.
Considerando que:
a) a Constituição Federal vigente estabelece no inciso XIV, do artigo 7º, jornada de 06 (seis) horas para o trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, em que essa jornada pode ser aumentada mediante compensação em outros dias (Súmula nº 423 do TST);
b) em algumas áreas das empresas é necessário o trabalho em jornada de revezamento, com jornada de 8 horas diárias, mediante compensação da 7ª e da 8ª horas com folgas em outros dias;
c) a jornada de 8 horas diárias, mediante compensação da 7ª e da 8ª horas, atende aos interesses da Companhia para atender as obrigações legais e contratuais do serviço público objeto da concessão, bem como os interesses pessoais dos empregados, conforme manifestado nos autos da Ação Civil Pública nº 0000928-60.2014.5.09.0041em trâmite na 21ª Vara do Trabalho de Curitiba.
RESOLVEM celebrar o presente Acordo Coletivo de Trabalho, de conformidade com as seguintes cláusulas pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO:
 Entende-se por regime de turnos ininterruptos de revezamento quando o empregado cumpre jornada de trabalho, de forma que, ao longo de um período determinado, atue em cada um dos horários definidos na escala, abrangendo as 24 horas.
CLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE ESCALA
A jornada de trabalho do empregado, bem como as escalas em regime de turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal e Súmula 423 do C.TST, serão estabelecidas pelas Empresas, de acordo com a necessidade do serviço, sendo as instalações independentes, por uma das seguintes alternativas:
Alternativa 1: turnos de 6 (seis) horas;
Alternativa 2: turnos de 6 (seis) horas, acrescidos da sétima e da oitava horas. A sétima e a oitava horas serão consideradas jornada normal de trabalho e compensadas por folgas em outros dias, de acordo com as escalas organizadas pelas Empresas.
Parágrafo 1º. Em caso de necessidade de mudança dos empregados entre as jornadas descritas nas alternativas 1 e 2, as partes se comprometem a rediscutir o assunto .
Parágrafo 2º. O Centro de Operações Cascavel Oeste adotará a Alternativa 1 e as demais áreas que na data da assinatura do presente acordo executam atividades em turno de revezamento adotarão a Alternativa 2.
CLAÚSULA TERCEIRA – DO TURNO DE 6 HORAS:
A jornada de 6 (seis) horas, definida em conformidade com a necessidade das Empresas, deverá obedecer – preferencialmente o revezamento denominado seis por dois (seis dias de trabalho por dois dias de descanso).
CLAUSULA QUARTA - DO TURNO DE 8 HORAS:
A jornada de 6 (seis) horas acrescida da sétima e oitava horas compensadas, definida em conformidade com a necessidade das Empresas, deverá obedecer - preferencialmente - o revezamento denominado seis por quatro (seis dias de trabalho por quatro dias de descanso, ou seja, duas folgas e duas compensações) ou três por dois (três dias de trabalho por dois dias de descanso, ou seja, uma folga e uma compensação).
Parágrafo 1º. Havendo necessidade de serviço, o empregado poderá ser deslocado temporariamente para o horário administrativo, prevalecendo essa condição enquanto perdurar a realização da atividade, retornando a condição da escala de turno de revezamento ao seu final.
Parágrafo 2°. Na condição descrita no parágrafo primeiro, serão mantidas as regras estabelecidas nesse acordo no que diz respeito à escala, folgas e horas extraordinárias de escala.
CLÁUSULA QUINTA - TROCA DE HORÁRIOS E/OU TURNOS.
As trocas de horários e/ou turnos serão permitidas desde que respeitados os intervalos mínimos legais entre e intrajornada e previamente acordado com a gerência imediata.
CLAUSULA SEXTA – JORNADA SEMANAL MENSAL E LEGAL
Fica acordado que a jornada legal de trabalho praticada nas empresas com relação ao empregado que labora no regime de turno ininterrupto de revezamento é de 36 (trinta e seis) horas semanais e 180 (cento e oitenta) horas mensais (artigo 7º, XIV da CF).
Paragrafo 1º. Para efeito de cálculo de horas extras, horas dobradas, horas extras de escala, adicionais noturnos, sobreaviso, bem como para o caso de atraso será adotado o divisor 180.
CLÁUSULA SÉTIMA – INTERVALO INTRAJORNADA
Para os empregados que laboram em turno de 6 horas, estabelecidos na cláusula quinta, será concedido o intervalo de descanso de 15 (quinze) minutos, computados na jornada, nos termos estabelecidos no artigo 71, § 1º da CLT. Para os empregados que laboram em turno de 8 horas, com a compensação das
7º e 8º horas, estabelecidas na cláusula segunda, será concedido o intervalo de 30 (trinta) minutos, não computados na jornada, na forma artigo 71, §§ 2º e 3º, da CLT e pela Portaria MTE nº. 1.095/2010.
Parágrafo 1º. As empresas acordantes estabelecerão, os intervalos para repouso e (ou) alimentação dos Empregados, de acordo com as condições de trabalho existentes em cada dia.
Parágrafo 2º. Visando a garantir o gozo do intervalo intrajornada, os empregados registrarão o horário de início e de término da pausa estimada a repouso e alimentação.
Parágrafo 3º. Quando o empregado estiver em horário administrativo previsto no parágrafo 1º, da Cláusula Quarta, será respeitado o intervalo de refeição de no mínimo uma hora.
CLÁUSULA OITAVA – MIGRAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL
O empregado que, nos termos do artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal e deste acordo, migrar da jornada administrativa contratual de oito horas diárias, para a de regime de turnos ininterruptos de revezamento, terá sua jornada diária reduzida pelas empresas de oito para seis horas, enquanto integrar o referido regime.
Parágrafo 1º. Na hipótese descrita no “caput”, as Empresas não efetuarão a diminuição proporcional do salário correspondente à redução da jornada em 2 (duas) horas diárias.
Parágrafo 2º. Ao deixar o empregado de trabalhar em jornada de turnos ininterruptos de revezamento, que implique seu retorno à jornada administrativa de oito horas diárias, não haverá majoração salarial decorrente deste fato.
CLÁUSULA NONA – DESCANSO REMUNERADO E FOLGA
Entende-se por folga o descanso remunerado concedido ao empregado após cada ciclo de jornada de trabalho, de acordo com a escala de revezamento. Entende-se por compensação o descanso concedido ao empregado após o descanso semanal remunerado concedido a cada ciclo de jornada de trabalho, visando compensar a sétima e oitava horas.
CLÁUSULA DÉCIMA – HORA EXTRAORDINÁRIA DE ESCALA:
O empregado abrangido por esse acordo que laborar em período superior a 132 horas mensais terá o período remunerado com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), com o título de “Hora Extraordinária de Escala”.
 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – HORAS DOBRADAS
As horas trabalhadas coincidentes com feriados ou dias de folgas serão remuneradas com o acréscimo de 100% (cem por cento), com o título de “Hora dobrada”.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ACORDOS ANTERIORES
 Os acordos coletivos de trabalho anteriores que tratam do mesmo objeto serão substituídos por este instrumento.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA:
O turno de 8 horas previsto na cláusula quarta terá início após a homologação dos refeitórios, conforme previsto na Portaria MTE nº. 1.095/2010.
CLAUSULA DECIMA QUARTA – VIGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho vigorará de xx de julho de 2015 a XX de julho de 2017. E por estarem certas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em quatro vias.

Curitiba, Paraná, XXXX de julho de 2015.
Pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL - CNPJ Nº 76.483.817/0001-20
 Luiz Fernando Leone Vianna Marcos Domakoski
Diretor Presidente Diretor de Gestão Empresarial
Pela COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CNPJ Nº 04.370.282/0001-70
pela COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A – CNPJ Nº 04.368.865/0001-66
Pelo SINTEC - CNPJ Nº 80.377.336/0001-04

Diretor Presidente 

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-DUPLA FUNÇÃO COPEL

29 de jul de 2015

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – DUPLA FUNÇÃO

O processo proposto pelo SINTEC referente à Dupla – Função da Copel foi julgado em última instância junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, cuja decisão, infelizmente foi contrária às nossas reivindicações.
Desta decisão infelizmente não cabe mais recursos. Este processo foi proposto no ano de 2007. Ganhamos em primeira instância, a Copel conseguiu reverter esta decisão em segunda instância, recorremos à Brasília, esgotamos todos os recursos, mas não conseguimos reverter esta decisão.
Fomos a primeira entidade sindical a reivindicar na justiça a correção da decisão arbitrária imposta pela Copel, inclusive nossa ação e sua decisão de primeira instância serviu de subsidio para que outras entidades sindicais buscassem na justiça as suas reivindicações.
Utilizamos de todos os argumentos jurídicos e processuais possíveis para tentarmos reverter a decisão de segunda instância, esgotando todos os recursos cabíveis, mas não obtivemos êxito, não por falta de trabalho e luta, mas sim por decisão exclusiva do Poder Judiciário, que nem sempre atende às nossas reivindicações.
Cabe informar a nossa categoria que lutamos por longos oito anos para resgatar os direitos dos nossos representados, mas a Justiça do Trabalho entendeu de forma diversa e não fez a almejada justiça.
Lutamos até onde foi possível, mas nossa luta não foi reconhecida e não obtivemos o que reivindicamos.
Sentimos muito, mas a “justiça”, algumas vezes não cumpre o seu papel de corrigir as distorções.
Atenciosamente,

SINTEC/PR

PPR SANEPAR 2014

24 de jul de 2015

APÓS MAIS UMA RODADA NEGOCIAL, VISANDO DISCUTIR A PPR 2014 DA SANEPAR, HOUVE AVANÇOS NO VALOR DE R$5.072,00 PARA R$ 5.478.60. ESTAMOS AGENDANDO AS ASSEMBLÉIAS PARA A DELIBERAÇÃO DA CATEGORIA.

TÉCNICOS COM DIREITO A RECEBER VALORES SOBRE O DIVISOR 200/SANEPAR

13 de jul de 2015

CAROS TÉCNICOS, OS  VALORES RESULTANTES DA AÇÃO SOBRE O DIVISOR 200/ NA SANEPAR ESTÃO DISPONÍVEIS AOS TRABALHADORES.
É MAIS UMA REALIZAÇÃO DO SINTEC BUSCANDO O DIREITO DOS TÉCNICOS.

MESMO COM O DESCREDITO DE ALGUNS, O BOM RESULTADO TARDA MAS NÃO FALHA. VISANDO AGILIZAR O PAGAMENTO SOLICITAMOS QUE NOS ENVIEM OS SEUS DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE.
MATRICULA DA EMPRESA
NOME COMPLETO
BANCO
AGENCIA
CONTA CORRENTE.
NOS EMAILS: solomar@simtecpr.com.br; givanisintecpr@gmail.com

CONFIRA O NOME DOS TÉCNICOS COM VALORES A RECEBER.

ABDIAS VIEIRA DE SOUZA
ACIR JOSE SOUZA SANTOS 
ACYR PERES NADAL 
ADALBERTO TEBALD
ADEMAR MASSATO TAKII 
ADEMIR BRIZZI
ADEMIR JULIO DE BASTOS 
ADINAM BENJAMIM BONALDO 
ADIR DE SOUZA 
ADRIANA APARECIDA RIBEIRO 
ADRIANA DO ROCIO NIESBORSKI 
ADRIANA VERCHAI DE LIMA LOB 
ADSON JOSE CAMPOS
AGILMAR ANTONIO DALLA VECHIA
ALAN CARDOSO MUNIZ 
ALAN JONIS PANNO 
ALAOR ANTONIO ZANIOLO
ALAOR ROBERT DE LIMA
ALCEU CARON JUNIOR 
ALCIDES PEREIRA 
ALEANDRO FRANCISQUINI PAULINO 
ALECSANDRO OLIVEIRA DA ROSA 
ALESSANDRE GONCALVES FIGUEIRA 
ALESSANDRO PRESZNHUK 
ALEXANDER CLEBER JAMAS 
ALEXANDRE DOMINGOS
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA 
ALEXANDRE SILVESTRE ALVES 
ALEXSANDRO CASTELLI RISEIKI 
ALINE FERNANDA RIGO 
ALMIR PILATO 
ALTAMIRO CARDOSO FIGUEIREDO
ALUISIO LOPES
ALUIZIO ANDREATTA JUNIOR 
AMARILDO ANGELO BUSATTA
AMELIA MITIKO HOCAMA WATANABE 
AMILTON ALVES DOS SANTOS
ANA PAULA FERREIRA SIQUEIRA 
ANDERSON BRANDT DOS SANTOS 
ANDERSON LUIZ POLAK 
ANDRE LUIS DA SILVA 
ANDRE PEREIRA MEJARDO 
ANDRE TELLES SANTOS 
ANDREA HALU 
ANDREA HELLWING 
ANDREA SILVA CANTON BUENO 
ANGELA MARIA MAXWELL
ANIZIO RIBEIRO DA SILVA 
ANTONIO DARCY PINTO COELHO 
ANTONIO DULCIMAR BARBOSA
ANTONIO FRANCO DA SILVA 
ANTONIO GILSON HORST 
ANTONIO TEIXEIRA F DA SILVA
APARECIDO DA SILVA 
ARACELI ELIANE PENDIUK
ARILDO MARCOS BUSATTA 
ARNALDO GOME DA SILVA 
AROLDO NASCIMENTO RAMOS 
AURELENA DA SILVA BRITO 
AURELI ANA DA SILVA 
AURIMAR FERNANDES DE ALMEIDA 
BENEDITO PEREIRA MENDONÇA JR 
BERNARDO ANSAI COELHO 
BRUNO CEZAR DE MATTOS
BRUNO EDSON DOS SANTOS 
BRUNO MASSANEIRO SUCEK 
CARLOS ALBERTO BASO DIAS
CARLOS ALBERTO CAMPOS PIANCA 
CARLOS ALBERTO DE CAMPOS 
CARLOS EDUARDO CORONETTI 
CARLOS MACIEL NUNES 
CARLOS ROBERTO GUILHEM 
CARLOS SEGURO
CELIA MARA BASEGGIO 
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA 
CELSO TAKASHI NISHIJIMA 
CESAR ADEMIR GONGOLESKI 
CESAR CERONATO 
CEZIO CARLO MAZUROSKI
CICERO DOS SANTOS CASTRO
CLARENCI LIUS BORGES BRUM 
CLAUDINEI BATISTA DE ARAUJO 
CLAUDIO ANDRE STEIN 
CLAUDIO DE SOUZA PORTO NETO
CLAUDIO HENRIQUE MARTIM 
CLEBER CARVALHO IATSKI
CLEIA REGINA KOCHAKE
CLEVERSON LUIZ RIZZON 
CRISTIANE YUKIE MAEDA 
DALTEVIR JOSE MEGUER 
DANIEL RAMOS PONTONI 
DANIEL RIEDO 
DANIELA DA ROSA LUZ 
DANIELE NOGUEIRA HILGENBERG 
DANIELI DA ROCHA 
DANNY LEMOS LEONEL 
DARCY MACIONKI
DARI PAULO LONDERO
DENILSON SAUER BEL
DENIS AMARO DOS SANTOS 
DENIS DE ALMEIDA MACIEL 
DENISE TERESINHA GIRARDI ADDIS 
DEVAN MARCL 
DILSON MINHOZ DA ROSA
DIMILSON PINTO COELHO 
DOUGLAS PAZ DE OLIVEIRA 
DOUGLAS PAZELLO
EDENILSON ALBANI 
EDENILSON COSTA MARTINS 
EDER APARECIDO CAMARGO 
EDERSON  ZANCHET 
EDERSON RECH
EDIANEZ REDOLFI 
EDILAINE ROSELI DE SOUZA DE PA 
EDILSON GORSKI
EDILSON MASCHIO 
EDINAN LAUREANO RODRIGUES 
EDMILSON DA SILVA 
EDMILSON DE OLIVEIRA QUAGLIO
EDMILSON ELOI PIRES 
EDMIR LUIZ BAZZANI
EDNILSON PIRATELO 
EDSON DENOBI
EDSON LUIS HINKELDEI
EDSON ROBERTO MICHALOSKI 
EDSON SOLEY GOBATTO 
EDUARDO CHAVES SARMENTO 
EDUARDO FERRREIRA DA SILVA
EDUARDO GOMES KLAUE
EDUARDO MAKSEMIV MATOSO 
EDVALDO NOSZCZYK 
ELCIO FLEMMING 
ELIAKIM IHONE 
ELIAS ANTUNES 
ELIAS QUENTIN ZARZICKI
ELISANGELA RGINA COELHO 
ELOI JAIME BOLLER
ELOISA SIMONE M LATTMANN
ELUMAR DALCOL 
ELY ZACARKIN
EMERSON CARLOS DA SILVA 
EMERSON LUIS TIEPPO 
EMERSON MARCELO DOS SANTOS 
EMERSON STRESSER 
EMERSON WEIRICH 
ENIO PIZAIA
ENIO SERGIO FABRO FERREIRA
ERALDO ANTONIO 
ERNANI FRANCISCO SERPE 
ERNANI JACON
ERNO JEFERSON BENDER 
EROS ANTONIO HUNDZINSKI
EVANDRA MEDEIROS BOZI 
EVANDRO TOPI SANCHES 
EVANOR CORDEIRO PEREIRA
EVERALDO ULBINSKI SCHUCH 
EVERSON ALVES PEREIRA 
EVERTON LUIZ FERREIRA 
FABIO ESSER SANT ANA 
FABIO HENRIQUE MIELKE 
FABIO LEAL OLIVEIRA 
FABIO MARQUES DE FREITAS 
FABRICIO FONTOURA SANTOS 
FELIPE VASCONCELOS BARBOSA 
FERNANDA OSTAN 
FERNANDO AMARO BORBA JUNIOR 
FERNANDO KAZUSHI SAGAE 
FERNANDO PRADO ROCHA DE OLIVEIRA 
FLAVIO TROJAN 
FRANCISCO CARLOS FABRO
FRANCISCO JOSE AZEVEDO FREIRE
FRANCISCO XAVIER DE SOUZA
GABRIEL KLEINA 
GABRIEL ROGERIO MILEK 
GANDY NEY DE CAMARGO 
GELSO RAIMUNDO Z DE AVILA
GELSON LEANDRO KAUL 
GENILSON APARECIDO JOSE 
GEOVANE MARCIO DE ALMEIDA 
GIANE APARECIDA SIMON 
GILBERTO ALCEU MACHADO 
GILBERTO LUIS HOROCHOVEC 
GILMAR DE ALMEIDA 
GILSON MICHELMANN 
GIOVANE DA VEIGA 
GIOVANE JIENTARA 
GISELA HUFF 
GLACIANE HEIL DOS SANTOS 
GRASIELE ANE FAUSTINO JOEL RICARDINI 
GUILHERME ARIOLI 
GUILHERME MAX ESCHHOLZ 
GUILHERME TANFERI 
GUINTER LAGERMANN
GUSTAVO DE VASCONCELOS MULL
HAMILTON PEDROSO VIDA
HAROLDO HIDEHO IWAMURA
HELCIO MIGUEL KRICKY
HELENO GIACHINI 
HERIVELTO DO C STIEGLITZ
HERMINIO ANTONIO PERREIRA
HERNANI DE BORBA 
HUGO HENRIQUE  M  DOMINGUES 
IDELBRANDO TADEU ANDREATTA
IGOR OKAMA BONFIM
INGRID WIENS CANDIDO 
IRINEU VIOTTO 
IRINEU ZIMERMANN
IVACIR EIDT COLLING 
IVAN GILMAR HOROCHOVEC
IVO DE OLIVEIRA
IVO JOSE ROCKEMBACH FILHO
IVO KRUTZSCH
IVONEI BALUTA 
IZABEL CRISTINA DE MENEZES DUR 
JACIR FRANCISCO BUSNELLO
JACKSON LUIS KERKHOFF 
JACKSON LUIZ ANTUNES
JACO JOSE CERBARO 
JAILSON RODRIGUES GARCIA 
JAIME ALFONSO B BARRIENTOS
JEAN ELEANDRO DRUZ 
JEFERSON HEERDT 
JEFERSON SKROCH 
JEFERSON TONIOLO DOS SANTOS 
JOAO COMUNELO
JOAO LUIS BRITES 
JOAO PAULO ALVARENGA 
JOBEN LUIZ SOUZA RIBEIRO 
JOEL ATONIO ANTOCHESKI
JOEL DE JESUS MACEDO 
JOEL GABRIEL NETTO
JOEL RODRIGUES GARCIA
JOHN PLAY SILVA 
JOHNNY ROBSON DE ARAUJO 
JONAS ABILIO SESTREM JUNIOR 
JONAS MARCELO CHAPUIS 
JONI CARLOS MORASTONI 
JORGE ADRIANO ROOS 
JORGE LUIZ FERREIRA
JORGE LUIZ KULIK VITOR JOSE BROCHONSKI
JORGE TANJI
JOSE ALTEVIR  JACOMEL
JOSE ANTONIO DE O NOBILE 
JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 
JOSE ARY SOARES JUNIOR 
JOSE CARLOS MOTA
JOSE CICERO DOS SANTOS 
JOSE EDMAR FASSBINDER
JOSE IRINEU MIGUEL
JOSE LUIZ FERRARI 
JOSE MARIO BANITSKI SMOKOWICZ
JOSE ROGERIO ROBERT
JOSE XAVIER DE SOUZA
JOSIANE KRIL 
JOSIMAR SANTOS GONCALVES 
JOSINO CONSTANTINO DOS SANTOS 
JOSUE JOSAFAT DOS SANTOS 
JOSUE SCHAUCOSKI DE OLIVEIRA 
JUAREZ SILVA D CARVALHO JUNIOR 
JUCIANE DA SILVA ASSIS 
JULIANO CAMPOS PEREIRA 
JULIANO DINIZ STELLA
JULIO CESAR OLIVIERI REFUNDINI 
JULIO CESAR SCHALACHTA 
JULIO CEZAR ZANDRINI
KAREN VAN DER BROOCK NATEL 
KAROL IGOR JULIANO RENGEL MATK 
KATIA GONCALVES DA SILVA 
KATIA MARINA MITTELSDORF 
KELLY PATRICIA ORTENCIO ABREU 
KERLEY IU DE ANDRADE 
LAERTES PERDONSINI
LEANDO AUGUSTO R BARBOSA 
LEANDRO CARLOS NEVES 
LEANDRO PEDRO ALVES 
LEONARDO JOSEFINO FALCADE
LEROI JOSE PEREIRA
LETICIA TATIANA E T DE LIMA 
LINS WELINGTON GARCIA LEAL 
LORENÇO CASSARO
LORRAYNE MENDES MOURA 
LUANA NASCIMENTO SENA DO CARMO 
LUCIANA CAROLINE LINZMEYER 
LUCIANO ANTONIO KUBISSE 
LUCIANO FERREIRA SILVA 
LUCIANO MEDEIROS RODRIGUES 
LUCIANO PEDROSO DE CASTRO 
LUCIANO SCHIOCHETTI MERIGHE
LUIS BORGES DA SILVA 
LUIS HENRIQUE  PRZYSIADA
LUIS MONTEIRO SOUSA FILHO 
LUIZ AFONSO WANDALL
LUIZ ALBERTO CARLOS SERATO 
LUIZ CARLOS ARANTES 
LUIZ CARLOS COSTA SOARES
LUIZ CLAUDIO PEREIRA 
LUIZ EDUARDO MACIEL 
LUIZ GUSTAVO DA SILVA RAMOS 
LUIZ HENRIQUE DE SOUZA COSTA 
LUIZ MITSUAKI KAWASHIMA FUTATA
LUIZ RODRIGO PELLANDA 
MANUEL ENRIQUE HELMFELT GARCET 
MARCELE BORTOLINI MARCHAR 
MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA 
MARCELO DE LUCAS NOGUEIRA 
MARCELO JOSE VERGUTZ
MARCELO PANSTEIN LIMA 
MARCELO SCHUSTER OLIVEIRA SANT
MARCIO BLASZCZAK
MARCIO FERNANDO ALMEIDA DOS AS
MARCIO FRANCISCO CHAGAS 
MARCIO GAMBA 
MARCIO JOSE DO NASCIMENTO 
MARCIO SILVEIRA 
MARCIO WILLIAN TRIANOSKI P
MARCO ANTONIO B PIVOVARSKI 
MARCO ANTONIO DE PAULA 
MARCO ANTONIO SANTOS 
MARCOS ALEXANDRE SANTA FE FARI 
MARCOS ANTONIO MACHIONI
MARCOS ARCA CARMONA 
MARCOS DA SILVA MOREIRA 
MARCOS DOMINGUES ALVES 
MARCOS PINHEIRO WINTHERS 
MARCOS ROBERTO RIGONI 
MARIA CRISTINA CANACA M SIMON
MARIA ROSANGELA DA S SANTANA 
MAURICIO FERNANDO CHUDZY
MAURICIO FERRAZ DA ROCHA 
MAURICIO KAZUTO ICHIKAWA 
MAURICIO RAMOS BASSAI 
MAURICIO RIBEIRO DE LIMA 
MAURICIO RODRIGO CARVALHO 
MAURO CESAR BATISTA
MIGUEL SZABELSKI JUNIOR 
MIGUEL TADEU ALVES FERREIRA
MIRSON AFONSO DE LIMA
NATAL ALVES DE MATOS 
NELSON PEDRO FEDETSCHKO
NELSON SANTOS RIBAS 
NEURA PAULA WANDEMBRUCK
NEWTON LIMA DA SILVA 
NEY MOREIRA DA CUNHA 
NILSON ALFREDO DOS SANTOS 
NILTON LUIZ PEREZ MILLINARI
NOEL ANTONIO PIRES
ODAIR DE SOUZA PEREIRA
ORIVALDO LEMES DA SILVA 
ORLANDO FERREIRA 
OSEIAS FRAGOSO
OSMAR BORDIGNON 
OSMAR SIMIAO 
OSMARILDO LOPES DOS SANTOS 
OSNI BALDO
OSNI JOSE HEERDT
OTAVIO ELOI TAMBOSI 
PATRICK MUNHOZ XAVIER D CAMPOS 
PATRIK WELLINGTON DE OLIVEIRA 
PAULO AMODIO
PAULO CESAR JOHNSSON CAMPOS 
PAULO CEZAR DA SILVA
PAULO DE PAULA SOARES 
PAULO DONIZETE FONTEQUE 
PAULO ESAR QUAGLIO AQUINO 
PAULO HENRIQUE  DE LARA KRIEGER
PAULO MESSIAS DA MOTTA 
PAULO RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA 
PAULO ROBERTO SANTOS 
PAULO SERGIO DOS SANTOS 
PEDRO BASNIAK
PEDRO FRANCISCO GIULIANI
PEDRO HIGNO MORA 
PEDRO LUIZ VANZELA 
PEDRO PAULO A DE ANDRADE 
RAFAEL DE SOUZA BARBOSA 
RAFAEL DE TARSO ANDRADE LUCENA 
RAFAEL FRANCIS LEITE 
RAFAEL WINTER 
RAPHAEL D AVILA FERREIRA 
REGINALDO COCK 
REGINALDO ELISBAO NASCIMENTO 
REGINALDO NAVES DE SOUZA 
REGIS SAULO MORENO MUNHOZ
REINALDO MANTOVANI JUNIOR
RENATA ARAUJO 
RENATO PEDROSO NICOLAU 
RENATO WUNDERLICH
RICARDO HERZOG 
RICARDO MELO ARAUJO 
RICARDO VALENTIN RAMBO 
RINALDO CAZAROTTE 
RIVA ERNESTO B DOS SANTOS
ROBERTO DIOGO TEIXEIRA
ROBOAO SENEGAGLIA
ROBSON CAVAGNARI DE OLIVEIRA 
RODOLFO KOCHHAN DE FRAGA 
RODOLFO LUIS ZANONI 
RODRIGO CAMARGO 
RODRIGO FERNANDES SEVERINO 
RODRIGO FONSECA MOREIRA 
RODRIGO LUIZ ZANETTI 
RODRIGO VOTRE 
ROGERIO DIAS FERNANDES
ROGERIO GONGORA DA SILVA 
ROGERIO LUIZ PAGLIA
RONALDO POLAMARES RUFINO 
RONZE FERNANDO RIOS DE MOURA 
ROSA MARIA DIORIO 
ROSALINA DE MELO CORREA 
ROSANE MARCIONI RIVELINI
ROSANE MARIA S VERUSSA 
ROSANGELA SARTORI VIANA
ROSELI FERNANDES 
ROSI MORO RIOS 
RUBENS JACINTO DA SILVA 
RUI ROMUALDO DA CONCEICAO JR 
RUTE SENEGAGLIA DA SILVA
SALVADOR CLARO VIEIRA 
SANDERSON DE SOUZA 
SANDR HENRIQUE FABRO FERREIRA 
SAULO ROBERTO MENDE MORALVES 
SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS 
SELMA ESTER TREVISAN 
SERGIO RICARDO VERONEZE
SERGIO ROBERTO KATO 
SHEILA PERSEKE DE CRISTO SILVA
SIDEMAR FERREIRA CLARO
SILKA SIMOES 
SILVANA KOSTANECKI 
SILVANGELO MAXIMIANO
SILVIO HENRIQUE  LOPES 
SILVIO NOGUEIRA MAGALHAES
SILVIO OLIVEIRA 
SIMONE CINTIA FALAT 
SOLANGE LOPES NASCIMENTO
SONIA SOTO RODRIGUES 
SUELLEN TOMICO HASS ARIKAMA M 
SUSAN KELLY JACOMEL 
TADEU JUNIOR KOSINSKI 
THOMPSON DE NEGREIROS GODIN 
VALDECIR RODRIGUES DE ALMEIDA 
VALDEMIR BENINI
VALDEMIR NUNES MARTINS 
VALDINEI FERREIRA DE ARAUJO 
VALDIR DALSENTE 
VALMIR LIMA CARDOSO 
VANESSA RAQUEL BRANDT 
VICTO HUGO GALVAO DE MEIRA 
VIDAL MACHADO
VILMAR DO CARMO SCOPEL
VILMAR MANZANI 
VIVIANE MARIA LUDER 
WALMIR XAVIER DA ROCHA 
WELLINGTON CASSERO DOS SANTOS 
WILLIAM ROBERTO FERREIRA 
WILSON CESAR MEYER 
WILSON LUIZ ZAVASKI
ZENILDA RAIMUNDA DE SOUZA 
.

DATA BASE COPEL

5 de jul de 2015

COMPANHEIRO TÉCNICOS DA COPEL.

VISANDO UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA, SOLICITAMOS QUE NOS ENVIEM SUGESTÕES PARA A MONTAGEM DA PAUTA NEGOCIAL COM A COPEL PARA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2015/2016  NO e:mail- solomar@.sintecpr.com.br.

PARTICIPEM!!! ,

LEGETIMIDADE SINDICAL

3 de jul de 2015

 O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte, que reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 883642 e julgou o mérito do processo, com base na jurisprudência já firmada sobre o tema.
O recurso foi interposto pela União sob o argumento de que os sindicatos, por ocasião da execução de título judicial decorrente de ação coletiva, não atuam como substitutos processuais, mas apenas como representantes. Nele, a União ressaltou ainda que a legitimidade do sindicato para efetivar a execução está condicionada à apresentação de procuração pelos representados.
Em sua manifestação, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, entendeu que a matéria transcende os interesses das partes e está presente em grande número de demandas similares, “o que recomenda a esta Corte a sedimentação do entendimento sobre o tema, a fim de evitar seu efeito multiplicador”.
Quando ao mérito do RE, o ministro destacou que o artigo 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da carreira que representam. Segundo ele, essa legitimidade extraordinária é ampla, abrangendo a liquidação e execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. “Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é desnecessária qualquer autorização dos substituídos”, afirmou. O presidente do STF citou ainda diversos precedentes da Corte nesse sentido.
A decisão pelo reconhecimento da repercussão geral foi unânime. Quanto ao mérito, no sentido de negar provimento ao recurso e reafirmar a jurisprudência dominante sobre a matéria, ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016

2 de jun de 2015

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2015/2016 


NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR032534/2015 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, CNPJ n. 76.484.013/0001-45, neste ato 
representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MOUNIR CHAOWICHE e por seu Diretor, Sr(a). FRANCISCO 
CESAR FARAH; 



SIND. DOS TECNICOS IND. DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO PR., CNPJ n. 80.377.336/0001-07, neste 
ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH; 

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas 
nas cláusulas seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA -VIGÊNCIA E DATA-BASE 

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2015 a 
29 de fevereiro de 2016 e a data-base da categoria em 01º de março. 

CLÁUSULA SEGUNDA -ABRANGÊNCIA 

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá 
a(s) categoria(s) Categoria Profissional Liberal do Plano da CNPL , com abrangência territorial em 
Abatiá/PR, Adrianópolis/PR, Agudos do Sul/PR, Almirante Tamandaré/PR, Altamira do Paraná/PR, 
Alto Paraíso/PR, Alto Paraná/PR, Alto Piquiri/PR, Altônia/PR, Alvorada do Sul/PR, Amaporã/PR, 
Ampére/PR, Anahy/PR, Andirá/PR, Ângulo/PR, Antonina/PR, Antônio Olinto/PR, Apucarana/PR, 
Arapongas/PR, Arapoti/PR, Arapuã/PR, Araruna/PR, Araucária/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Assaí/PR, 
Assis Chateaubriand/PR, Astorga/PR, Atalaia/PR, Balsa Nova/PR, Bandeirantes/PR, Barbosa 
Ferraz/PR, Barra do Jacaré/PR, Barracão/PR, Bela Vista da Caroba/PR, Bela Vista do Paraíso/PR, 
Bituruna/PR, Boa Esperança do Iguaçu/PR, Boa Esperança/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Boa 
Vista da Aparecida/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Bom Jesus do Sul/PR, Bom Sucesso do Sul/PR, Bom 
Sucesso/PR, Borrazópolis/PR, Braganey/PR, Brasilândia do Sul/PR, Cafeara/PR, Cafelândia/PR, 
Cafezal do Sul/PR, Califórnia/PR, Cambará/PR, Cambé/PR, Cambira/PR, Campina da Lagoa/PR, 
Campina do Simão/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo Bonito/PR, Campo do Tenente/PR, 
Campo Largo/PR, Campo Magro/PR, Campo Mourão/PR, Cândido de Abreu/PR, Candói/PR, 
Cantagalo/PR, Capanema/PR, Capitão Leônidas Marques/PR, Carambeí/PR, Carlópolis/PR, 
Cascavel/PR, Castro/PR, Catanduvas/PR, Centenário do Sul/PR, Cerro Azul/PR, Céu Azul/PR, 
Chopinzinho/PR, Cianorte/PR, Cidade Gaúcha/PR, Clevelândia/PR, Colombo/PR, Colorado/PR, 
Congonhinhas/PR, Conselheiro Mairinck/PR, Contenda/PR, Corbélia/PR, Cornélio Procópio/PR, 
Coronel Domingos Soares/PR, Coronel Vivida/PR, Corumbataí do Sul/PR, Cruz Machado/PR, 
Cruzeiro do Iguaçu/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Cruzeiro do Sul/PR, Cruzmaltina/PR, Curitiba/PR, 
Curiúva/PR, Diamante do Norte/PR, Diamante do Sul/PR, Diamante D'oeste/PR, Dois Vizinhos/PR, 
Douradina/PR, Doutor Camargo/PR, Doutor Ulysses/PR, Enéas Marques/PR, Engenheiro Beltrão/PR, 
Entre Rios do Oeste/PR, Esperança Nova/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Farol/PR, Faxinal/PR, 
Fazenda Rio Grande/PR, Fênix/PR, Fernandes Pinheiro/PR, Figueira/PR, Flor da Serra do Sul/PR, 
Floraí/PR, Floresta/PR, Florestópolis/PR, Flórida/PR, Formosa do Oeste/PR, Foz do Iguaçu/PR, Foz 
do Jordão/PR, Francisco Alves/PR, Francisco Beltrão/PR, General Carneiro/PR, Godoy Moreira/PR, 
Goioerê/PR, Goioxim/PR, Grandes Rios/PR, Guaíra/PR, Guairaçá/PR, Guamiranga/PR, 
Guapirama/PR, Guaporema/PR, Guaraci/PR, Guaraniaçu/PR, Guarapuava/PR, Guaraqueçaba/PR, 
Guaratuba/PR, Honório Serpa/PR, Ibaiti/PR, Ibema/PR, Ibiporã/PR, Icaraíma/PR, Iguaraçu/PR, 
Iguatu/PR, Imbaú/PR, Imbituva/PR, Inácio Martins/PR, Inajá/PR, Indianópolis/PR, Ipiranga/PR, 
Iporã/PR, Iracema do Oeste/PR, Irati/PR, Iretama/PR, Itaguajé/PR, Itaipulândia/PR, Itambaracá/PR, 
Itambé/PR, Itapejara D'oeste/PR, Itaperuçu/PR, Itaúna do Sul/PR, Ivaí/PR, Ivaiporã/PR, Ivaté/PR, 
Ivatuba/PR, Jaboti/PR, Jacarezinho/PR, Jaguapitã/PR, Jaguariaíva/PR, Jandaia do Sul/PR, 


Janiópolis/PR, Japira/PR, Japurá/PR, Jardim Alegre/PR, Jardim Olinda/PR, Jataizinho/PR, 
Jesuítas/PR, Joaquim Távora/PR, Jundiaí do Sul/PR, Juranda/PR, Jussara/PR, Kaloré/PR, Lapa/PR, 
Laranjal/PR, Laranjeiras do Sul/PR, Leópolis/PR, Lidianópolis/PR, Lindoeste/PR, Loanda/PR, 
Lobato/PR, Londrina/PR, Luiziana/PR, Lunardelli/PR, Lupionópolis/PR, Mallet/PR, Mamborê/PR, 
Mandaguaçu/PR, Mandaguari/PR, Mandirituba/PR, Manfrinópolis/PR, Mangueirinha/PR, Manoel 
Ribas/PR, Marechal Cândido Rondon/PR, Maria Helena/PR, Marialva/PR, Marilândia do Sul/PR, 
Marilena/PR, Mariluz/PR, Maringá/PR, Mariópolis/PR, Maripá/PR, Marmeleiro/PR, Marquinho/PR, 
Marumbi/PR, Matelândia/PR, Matinhos/PR, Mato Rico/PR, Mauá da Serra/PR, Medianeira/PR, 
Mercedes/PR, Mirador/PR, Miraselva/PR, Missal/PR, Moreira Sales/PR, Morretes/PR, Munhoz de 
Melo/PR, Nossa Senhora das Graças/PR, Nova Aliança do Ivaí/PR, Nova América da Colina/PR, Nova 
Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, 
Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa 
Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, 
Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso 
do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato 
Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola D'oeste/PR, 
Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, 
Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, 
Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto 
Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, 
Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, 
Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, 
Rancho Alegre D'oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva 
do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio 
Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rolândia/PR, 
Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, 
Salto do Lontra/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 
Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, 
Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do 
Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo 
Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo 
Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do 
Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, 
São Jorge D'oeste/PR, São José da Boa Vista/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos 
Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro 
do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, São 
Tomé/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do 
Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tamarana/PR, 
Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Boa/PR, Terra 
Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Tomazina/PR, Três Barras do 
Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, 
Umuarama/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, 
Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR. 
Nova América da Colina/PR, Nova 
Aurora/PR, Nova Cantu/PR, Nova Esperança do Sudoeste/PR, Nova Esperança/PR, Nova Fátima/PR, 
Nova Laranjeiras/PR, Nova Londrina/PR, Nova Olímpia/PR, Nova Prata do Iguaçu/PR, Nova Santa 
Bárbara/PR, Nova Santa Rosa/PR, Nova Tebas/PR, Novo Itacolomi/PR, Ortigueira/PR, Ourizona/PR, 
Ouro Verde do Oeste/PR, Paiçandu/PR, Palmas/PR, Palmeira/PR, Palmital/PR, Palotina/PR, Paraíso 
do Norte/PR, Paranacity/PR, Paranaguá/PR, Paranapoema/PR, Paranavaí/PR, Pato Bragado/PR, Pato 
Branco/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Peabiru/PR, Perobal/PR, Pérola D'oeste/PR, 
Pérola/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Pinhal de São Bento/PR, Pinhalão/PR, Pinhão/PR, Piraí do Sul/PR, 
Piraquara/PR, Pitanga/PR, Pitangueiras/PR, Planaltina do Paraná/PR, Planalto/PR, Ponta Grossa/PR, 
Pontal do Paraná/PR, Porecatu/PR, Porto Amazonas/PR, Porto Barreiro/PR, Porto Rico/PR, Porto 
Vitória/PR, Prado Ferreira/PR, Pranchita/PR, Presidente Castelo Branco/PR, Primeiro de Maio/PR, 
Prudentópolis/PR, Quarto Centenário/PR, Quatiguá/PR, Quatro Barras/PR, Quatro Pontes/PR, 
Quedas do Iguaçu/PR, Querência do Norte/PR, Quinta do Sol/PR, Quitandinha/PR, Ramilândia/PR, 
Rancho Alegre D'oeste/PR, Rancho Alegre/PR, Realeza/PR, Rebouças/PR, Renascença/PR, Reserva 
do Iguaçu/PR, Reserva/PR, Ribeirão Claro/PR, Ribeirão do Pinhal/PR, Rio Azul/PR, Rio Bom/PR, Rio 
Bonito do Iguaçu/PR, Rio Branco do Ivaí/PR, Rio Branco do Sul/PR, Rio Negro/PR, Rolândia/PR, 
Roncador/PR, Rondon/PR, Rosário do Ivaí/PR, Sabáudia/PR, Salgado Filho/PR, Salto do Itararé/PR, 
Salto do Lontra/PR, Santa Amélia/PR, Santa Cecília do Pavão/PR, Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 
Santa Fé/PR, Santa Helena/PR, Santa Inês/PR, Santa Isabel do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, 
Santa Lúcia/PR, Santa Maria do Oeste/PR, Santa Mariana/PR, Santa Mônica/PR, Santa Tereza do 
Oeste/PR, Santa Terezinha de Itaipu/PR, Santana do Itararé/PR, Santo Antônio da Platina/PR, Santo 
Antônio do Caiuá/PR, Santo Antônio do Paraíso/PR, Santo Antônio do Sudoeste/PR, Santo 
Inácio/PR, São Carlos do Ivaí/PR, São Jerônimo da Serra/PR, São João do Caiuá/PR, São João do 
Ivaí/PR, São João do Triunfo/PR, São João/PR, São Jorge do Ivaí/PR, São Jorge do Patrocínio/PR, 
São Jorge D'oeste/PR, São José da Boa Vista/PR, São José das Palmeiras/PR, São José dos 
Pinhais/PR, São Manoel do Paraná/PR, São Mateus do Sul/PR, São Miguel do Iguaçu/PR, São Pedro 
do Iguaçu/PR, São Pedro do Ivaí/PR, São Pedro do Paraná/PR, São Sebastião da Amoreira/PR, São 
Tomé/PR, Sapopema/PR, Sarandi/PR, Saudade do Iguaçu/PR, Sengés/PR, Serranópolis do 
Iguaçu/PR, Sertaneja/PR, Sertanópolis/PR, Siqueira Campos/PR, Sulina/PR, Tamarana/PR, 
Tamboara/PR, Tapejara/PR, Tapira/PR, Teixeira Soares/PR, Telêmaco Borba/PR, Terra Boa/PR, Terra 
Rica/PR, Terra Roxa/PR, Tibagi/PR, Tijucas do Sul/PR, Toledo/PR, Tomazina/PR, Três Barras do 
Paraná/PR, Tunas do Paraná/PR, Tuneiras do Oeste/PR, Tupãssi/PR, Turvo/PR, Ubiratã/PR, 
Umuarama/PR, União da Vitória/PR, Uniflor/PR, Uraí/PR, Ventania/PR, Vera Cruz do Oeste/PR, 
Verê/PR, Virmond/PR, Vitorino/PR, Wenceslau Braz/PR e Xambrê/PR. 

Salários, Reajustes e Pagamento 

Reajustes/Correções Salariais 

CLÁUSULA TERCEIRA -REAJUSTE SALARIAL 

Em 01/03/2015, os salários nominais praticados em 28/02/2015 serão reajustados em 7,68% (sete vírgula 
sessenta e oito por cento), referindo-se ao zeramento do índice oficial do INPC relativo ao período de 
01/03/2014 a 28/02/2015. 


PARÁGRAFO PRIMEIRO: em face do ajustado e consoante o disposto no inciso XXVI do artigo 7º da 
Constituição Federal, as partes dão por reconstituídos os salários até 28/02/2015. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em face do reajuste concedido, os salários iniciais de contratação da 
Companhia passam a ser os seguintes: 

Carreira Posição Step Salário Inicial 
Operacional 1A 1.393,29 
Técnica 1A 2.423,10 
Profissional 1A 4.262,24 

Pagamento de Salário – Formas e Prazos 

CLÁUSULA QUARTA -DATA DE PAGAMENTO 

A SANEPAR manterá, como data limite de pagamento e crédito dos vales refeição aos seus empregados, 

o último dia útil de cada mês. 
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros 

Outras Gratificações 

CLÁUSULA QUINTA -ABONO 

Será pago, no dia 30/12/2015, em caráter indenizatório, sem natureza salarial, exclusivamente para o 
presente acordo, abono no valor equivalente a 110% (Cento e dez por cento) de 1 (uma) remuneração 
base, no mês de dezembro/2015 (códigos 100, 108, 557, 115 e 212, quando existentes, excluídas todas e 
quaisquer outras parcelas), acrescido do valor fixo de R$ 1.992,08 (um mil novecentos e noventa e dois 
reais e oito centavos) aos empregados representados pelo sindicato subscritor do presente acordo. 
Independentemente da natureza indenizatória da parcela, conforme acordado entre as partes, sobre o 
referido valor incidirão os tributos fiscais, procedendo-se os recolhimentos quando devidos em razão da 
legislação tributária. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os empregados admitidos, afastados (exceto por auxílio-maternidade) e/ou 
desligados a partir de 01/01/2015, farão jus ao valor proporcional ao período que tiverem trabalhado na 
empresa. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: 

Ficam excluídos do recebimento do presente abono: 

a) aposentados por invalidez; 


b) demitidos por justa causa; 

c) afastados por doença/acidente até 16/12/2014 e que continuam afastados em 2015; 

Adicional de Insalubridade 

CLÁUSULA SEXTA -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -BASE DE CÁLCULO 

O adicional de insalubridade, para as funções consideradas insalubres mediante perícia interna 
realizada pela empresa, a partir do presente acordo coletivo, será calculado com base no salário inicial 
da tabela salarial da companhia para a função. 

Outros Adicionais 

CLÁUSULA SÉTIMA -INDENIZAÇÃO PARA INSTRUTORES DE TREINAMENTO 

As verbas pagas aos empregados que dentro da formação técnica ou profissional do cargo que ocupam na 
empresa atuarem como instrutores em treinamentos realizados pela empresa, tem caráter indenizatório 
pela transferência e repasse de conhecimentos, não integrando a remuneração dos empregados para 
quaisquer efeitos salariais. 

Auxílio Habitação 

CLÁUSULA OITAVA -ADICIONAL REGIONAL DE HABITAÇÃO FOZ DO IGUAÇÚ 

A SANEPAR pagará, mensalmente, aos empregados, lotados na cidade de Foz do Iguaçú-Pr, à 
exceção daqueles que residam em imóveis cedidos pela mesma, um adicional de 25% (vinte e cinco 
por cento) sobre o salário nominal a titulo de auxílio habitação, não incorporável aos salários. 

Auxílio Alimentação 

CLÁUSULA NONA -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 

A Sanepar, a partir de 01/03/2015, concederá este benefício, no valor bruto mensal de R$ 874,48 
(oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) a todos os seus empregados, com base no 
programa de alimentação do trabalhador – PAT, e sem que a parcela tenha natureza salarial, mediante 
crédito em cartão magnético ou sistema equivalente. O benefício corresponderá ao valor diário de R$ 39,74 
(trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) considerando-se o mês como tendo 22 (vinte e dois) dias 
úteis, sendo que tal valor, enquanto vigente o presente acordo, será atualizado com base nos reajustes 
coletivos, legais ou normativos, atribuídos aos salários da categoria. Fica autorizado, pelo presente 


instrumento, o desconto salarial, na rubrica, à base de R$ 1,19 (um real e dezenove centavos) diários ou 
R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos) mensais, a título de contribuição do empregado. 

CLÁUSULA DÉCIMA -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO -FINAL DE ANO 


A SANEPAR concederá, no mês de dezembro de 2015, para os empregados contratados até 28/02/2015 e 
que se encontrem com o contrato de trabalho ativo até o dia 10 de dezembro de 2015, um crédito 
extraordinário (integral) em cartão magnético ou sistema equivalente, em parcela única, no valor de R$ 
874,48 (oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com base no programa de 
Alimentação do Trabalhador -PAT, sem natureza salarial, restando autorizado o desconto mensal de R$ 
26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos), da parte relativa à contribuição do empregado sobre este 
valor. 

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os empregados admitidos a partir de 01/03/2015 e para os que estiveram 
afastados do trabalho, exceto aquelas afastadas por maternidade, durante qualquer período no ano 
e que estejam com o contrato de trabalho em vigor até o dia 10 de dezembro de 2015, a SANEPAR 
aplicará a proporcionalidade de 1/12 avos por mês completo de efetivo serviço, ou fração superior a 
15(quinze) dias, para o pagamento do referido crédito extraordinário, e o respectivo desconto da 
parcela relativa à contribuição do empregado. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO LITORAL 

A SANEPAR concederá, no mês de janeiro de 2016, para a cobertura da elevação exacerbada de preços 
de alimentação durante todo o período de temporada de verão no litoral paranaense, para os empregados 
ativos lotados na URLI – Unidade de Receita Litoral, o valor de um crédito extraordinário (integral) em 
cartão magnético ou sistema equivalente, em parcela única, no valor de R$ 874,48 (oitocentos e setenta e 
quatro reais e quarenta e oito centavos), com base no programa de Alimentação do Trabalhador -PAT, 
sem natureza salarial, restando autorizado o desconto mensal de R$ 26,23 (vinte e seis reais e vinte e três 
centavos), da parte relativa à contribuição do empregado sobre este valor. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O benefício será concedido enquanto perdurar a exacerbada elevação de 
preços nos itens de alimentação, por ocasião da temporada de verão no litoral, por além das estatísticas 
dos índices oficiais. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente benefício será aplicado também para os empregados de outras 
Unidades que residam e trabalhem no litoral do Estado. Não se aplicando aos empregados que apenas 
realizem viagens ao litoral, sujeitos à prestação de contas por meio de relatório de viagem ou de despesas 
diversas. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -VALE LANCHE 

A empresa promoverá ainda a substituição do kit-lanche do reforço alimentar, previsto na Norma Interna 
PF/RHU/0048, para os contratos em andamento, passando a efetuar o crédito mensal, de vale lanche, 
sendo este creditado a título de refeição, no valor bruto de R$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos) 
por dia útil trabalhado, com base no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT e sem que a parcela 


tenha natureza salarial, mediante crédito em cartão magnético ou sistema equivalente, mantendo 
exclusivamente para os trabalhadores que são atendidos pela referida Norma Interna que será atualizada. 
Tal benefício corresponderá ao valor diário de R$2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos), sendo que 
tal valor, enquanto vigente o presente acordo, será atualizado com base nos reajustes coletivos, legais ou 
normativos, atribuídos aos salários das categoria. Fica autorizado, pelo presente instrumento, o desconto 
salarial, na rubrica, à base de R$ 0,08 (oito centavos de real) diários, a título de contribuição do 
empregado, restando o valor líquido diário em R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos). 

Auxílio Maternidade 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA -DA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE 

Fica mantida a ampliação da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, para mais 60 (sessenta) dias, 
mediante requerimento da mãe biológica ou adotiva, até o final do primeiro mês após o parto, na forma do 
artigo 1º, parágrafo 1º, da lei nº 11.770/2008. No período de prorrogação da licença-maternidade, a 
empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em 
creche ou organização similar, sob pena de perda da prorrogação. 

Auxílio Creche 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -AUXÍLIO CRECHE 

Em atenção ao disciplinado no artigo 389, parágrafo 1º da CLT e nas portarias 3.296/86 e 670/97 do 
Ministério do Trabalho, as empresas pagarão, em caráter indenizatório e mediante processo de reembolso, 
às suas empregadas, bem como aos seus empregados detentores da guarda exclusiva de filhos, a título de 
auxílio-creche, sem natureza salarial, conforme súmula nº 310 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o 
valor mensal de R$ 528,78 (Quinhentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) para período integral 
e R$ 264,38 (Duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) para meio período, por filho na 
idade entre 06 (seis) meses a 06(seis) anos e 11(onze) meses. 

O referido valor poderá ser utilizado como auxílio no pagamento de babás, em atendimento ao objetivo da 
lei, devendo a(o) empregada(o) beneficiada(o) atender ao contido na norma interna PF/RHU/065 para fazer 
jus ao respectivo reembolso. 

Outros Auxílios 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA -KIT NATALINO 

A Sanepar fornecerá aos seus empregados, excluindo-se os aposentados por invalidez, reclusão e 
inquérito judicial, no mês de dezembro próximo, um kit natalino contendo os seguintes itens in natura: a) 
bolsa térmica, com alça para carregar e ziper, de tamanho apropriado a acomodar o seguinte conteúdo: b) 
um peru temperado congelado; c) um tender de ave congelado, estes últimos deverão ser fornecidos 
dentro dos prazos de validade e adequados ao consumo humano, respeitando as normas de segurança 
alimentar e de vigilância sanitária. 


PARÁGRAFO ÚNICO: As partes, de comum acordo, e com base no artigo 7º inciso XXVI da CF/88 
ajustam que o fornecimento do kit e de tais produtos in natura não serão considerados como salário para 
nenhum efeito, reconhecendo, por negociação, o caráter indenizatório ao referido kit pois o mesmo visa 
proporcionar um benefício que reflete na qualidade de vida dos empregados durante os festejos natalinos. 

Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades 

Qualificação/Formação Profissional 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

A empresa envidará esforços administrativos e financeiros no sentido de manter programa de qualificação 
profissional dos seus empregados, objetivando a melhoria da produtividade e a ampliação de 
conhecimentos, ficando desde logo ajustado o caráter de parcela não salarial deste incentivo, que poderá 
ocorrer mediante a participação do empregado em cursos, seminários, palestras, que sejam do seu 
interesse, os quais poderão ocorrer em períodos noturnos ou em finais de semana, tanto nas cidades onde 

o empregado preste o seu trabalho regular, como noutras onde tais instrumentos de treinamento sejam 
realizados, sendo que a participação dos empregados, não será considerada como caráter de tempo 
extraordinário, tendo em vista o interesse mútuo no progresso cultural, profissional e social que o programa 
irá oportunizar. 
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA -AJUDA EDUCAÇÃO 

A ajuda concedida ao empregado, segundo critérios e discrição da empresa, na área de educação, ligada 
ou não à atividade profissional, não será considerada como de natureza salarial para qualquer efeito, direto 
ou indireto da relação de emprego. 

As partes ajustam que os estudos realizados com vistas a elaborar um programa de ajuda educação serão 
utilizados para a implantação futura do mesmo, cuja abrangência e regulamentação serão definidos pela 
empresa. 

Outras normas referentes a condições para o exercício do trabalho 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA -ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS EMPREGADOS 

A empresa concederá assistência jurídica própria para a defesa dos empregados da Companhia que no 
exercício regular de suas funções e do direito, por conta de questões decorrentes exclusivamente de tal 
natureza, venham a enfrentar situações jurídicas que necessitem desse apoio, pelo prazo que perdurarem 
as demandas. Em hipótese alguma a empresa arcará com despesas processuais e honorários de 
advogados contratados pelo próprio empregado. 

Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas 


Duração e Horário 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA -COMPENSAÇÃO DE JORNADA 


Fica acordado que a empresa poderá instituir, por meio de documento interno, compensação de jornada 
mediante folga, de dias úteis entre final de semana e feriado (dias ponte), ou ainda, em outras datas, com 
acréscimo de jornada em outros dias, a ser definido no referido documento interno. Os acréscimos de 
jornada não serão computados, em qualquer hipótese, como hora extraordinária. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA -JORNADA DE TRABALHO 

Fica estabelecido, nos moldes do artigo 7º inciso XIII da Constituição Federal que a jornada de trabalho a 
ser praticada na empresa será de oito (08) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, considerando-se 

o sábado dia útil não trabalhado. Para efeito de cálculo de horas extras será adotado o divisor 200 
(duzentos), excetuando-se as jornadas legais de 6 (seis), 5 (cinco) e 4(quatro) horas, praticadas para 
atividades e categorias diferenciadas, que possuem divisores próprios: 180 (cento e oitenta), 150(cento e 
cinquenta) e 80 (oitenta) horas. 
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA -HORÁRIO MÓVEL 

Fica acordado que a empresa poderá instituir horário móvel de trabalho para as Unidades ou Setores em 
que entenda ser necessária a sua aplicação, mediante registro de jornada, nos seguintes moldes: 

Destina-se a todos os colaboradores efetivos da Companhia, exceto aqueles que trabalham em regime de 
escalas, ou em horários que por natureza da atividade não admitam tal flexibilidade. 

HORÁRIO NÚCLEO: 

É o espaço de tempo em que se torna obrigatória a presença dos colaboradores, e que se estende das 
09:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. 

FORMA DE COMPENSAÇÃO 

A compensação deverá ser aplicada no mesmo dia laborado, observando-se: 

Entrada permitida manhã: 07:30 às 09:00 

Saída permitida da manhã: 12:00 às 13:00 

Entrada permitida da tarde: 13:00 às 14:00 

Saída permitida da tarde: 17:00 às 18:30 

Intervalo intra-jornada mínimo: 01 (uma) hora para jornada de 08 horas e de 15 minutos para jornada de 


06 horas. 

Controle da Jornada 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA -SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO 

Mediante o presente acordo e com base na Portaria MTE nº 373 de 25.02.2011 e alterações posteriores, a 
empresa fica autorizada pelo sindicato a manter o atual sistema de controle de jornada de trabalho, 
tornando desnecessária a implementação do Registrador Eletrônico de Ponto -REP objeto da Portaria 
MTE nº 1.510 de 21.08.2009. 

Outras disposições sobre jornada 

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA -BANCO DE HORAS 

Fica acordado que a empresa poderá instituir, mediante registro de jornada, Banco de Horas nas Unidades 
ou Setores em que entenda ser necessária a sua aplicação, por meio de Termo Aditivo ao presente 
Acordo Coletivo de Trabalho, mediante assembléia sindical específica, cuja implementação obedecerá as 
seguintes diretrizes que ficam fazendo parte integrante do presente ajuste: 

O banco de horas se aplica a todos os empregados com exceção dos que possuem função gratificada, dos 
que são isentos de marcação de ponto, dos que pertencem à escala de horário ou revezamento e daqueles 
cuja atividade não admita a paralisação. 

Compreende-se como hora extra de trabalho a ser integrada ao banco de horas aquela praticada além da 
jornada normal de trabalho até o limite estabelecido na legislação, resguardando o direito do empregado ao 
repouso semanal remunerado. 

A realização de horas extras apenas será permitida quando necessária e formalmente aprovada a sua 
realização pelo superior imediato. 

As faltas e atrasos injustificados ou que não forem autorizados pelo superior imediato não serão incluídas 
para efeito de compensação no banco de horas. 

Do total de horas extras efetivamente realizadas, 50% serão pagas no mês subseqüente a realização e o 
restante (50%) serão lançadas no banco de horas, até o limite de 20 (vinte) horas mensais ou 200 
(duzentas) horas anuais. 

A empresa poderá ampliar o percentual de pagamento acima de 50% podendo chegar até 100%, em 
regime excepcional, para os casos em que não seja possível a compensação de horas tendo em vista 
necessidades operacionais ou administrativas. 

No caso de existência de débito do empregado para com o Banco de Horas, visando a quitação de tais 
horas de débito, a empresa poderá ampliar o percentual de lançamento das horas extras acima de 50%, 
podendo chegar a 100%. 

O zeramento ocorrerá em até 12 (doze) meses, a partir da data da implantação. As horas de crédito/débito 
lançadas no banco até o 12º mês serão obrigatoriamente pagas e/ou descontadas até o 13º mês, com o 


acréscimo legal, zerando o saldo existente no banco de horas. 

Na hipótese de saldo devedor, o empregado será convocado à reposição das respectivas horas, sem 
direito à remuneração respectiva, sendo possível à reposição de horas em quaisquer dias da semana, 
inclusive sábados, domingos e feriados. 

O empregado estará obrigado a atender a determinação da empresa, sob pena de sofrer o desconto das 
referidas horas, ressalvada a ausência justificada. Justificada a ausência, ainda assim as horas 
correspondentes serão levadas a débito, no “banco de horas”, no período subseqüente de 12 (doze) 
meses. 

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo, o saldo credor de horas será pago 
como extra com o adicional legal, na forma do artigo 59, § 3º da CLT, sendo que o saldo devedor será 
descontado dos haveres rescisórios. 

As horas lançadas e liquidadas no “banco de horas”, decorrentes do regime de trabalho aqui estabelecido, 
não gerarão reflexos em nenhuma parcela legal contratual decorrente do contrato de trabalho. 

Ficam ressalvadas aquelas que, não compensadas no prazo ajustado serão devidas como extraordinárias, 
se caracterizada a habitualidade. 

Em caso de transferência do empregado para uma base sindical onde não possua acordo de banco de 
horas, as horas de crédito serão usufruídas e as de débito serão descontadas até o mês subseqüente a 
efetivação da transferências. 

Para as Unidades onde já foi instituído o Banco de Horas nos moldes da presente cláusula contida em 
acordo coletivo anterior fica o mesmo automaticamente renovado durante a vigência do presente acordo 
coletivo sem que haja necessidade de novo termo aditivo ou da realização de nova assembléia para a sua 
manutenção, ficando a empresa expressamente autorizada pela entidade sindical a continuar a praticar o 
banco de horas nas referidas Unidades, nas mesmas condições. 

Férias e Licenças 

Duração e Concessão de Férias 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA -DO FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS 

Para os empregados com férias a serem usufruídas e que tenham direito a trinta dias, a pedido do mesmo, 
estas poderão ser fracionadas em dois períodos corridos, iguais ou superiores a 10(dez) dias. Do período 
restante, será deduzido, quando for o caso, o período de 1/3 relativo ao abono pecuniário previsto no artigo 
143 da CLT, pago no mês da quitação das férias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: a quitação das férias ocorrerá 
na data de cada período fracionado, com base na remuneração praticada no período do efetivo gozo. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: para o empregado com direito inferior a trinta dias de férias, definido na forma 
do artigo 130 da CLT, somente será admitido o fracionamento acima referido, em dois períodos, caso não 
opte pela conversão de 1/3 em abono pecuniário, respeitada a regra de período mínimo de gozo, igual ou 
superior a 10(dez) dias. 

PRÁGRAFO TERCEIRO: o pagamento das férias ocorrerá na mesma proporção do fracionamento das 
férias, na folha de pagamento do mês que antecede o início do período da sua fruição. 


PARÁGRAFO QUARTO: para os empregados que tenham completado o período aquisitivo de férias e 
optarem em usufruir as férias em um dos períodos abaixo, fica instituído, a título de incentivo, o desconto 
de apenas 10 (dez) dias: 

a) 14/12/2015 a 25/12/2015; 

b) 21/12/2015 a 08/01/2016; 

c) 28/12/2015 A 09/01/2016. 

PARÁGRAFO QUINTO: o empregado poderá optar em usufruir o restante das férias de 20 dias ou de 10 
dias, de forma contínua, conforme ocorrer ou não a opção pelo abono pecuniário, antes ou após o referido 
período de incentivo a férias. 

PARÁGRAFO SEXTO: o empregado maior de 50 anos de idade, por imperativo legal (art. 134-CLT) 
deverá gozar as férias em apenas um período; podendo optar também pelo recebimento do abono 
pecuniário, e participar do incentivo a férias desde que o restante do período de férias ocorra na sequência 
de um dos períodos trazidos no parágrafo anterior e de modo contínuo. 

Remuneração de Férias 

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA -ADIANTAMENTO DE FÉRIAS 

Fica possibilitado o desconto do adiantamento da remuneração de férias, em até 08 (oito) parcelas, mensais e 
consecutivas, desde que assim requerido pelo empregado, facultado também e este, mediante prévia e 
expressa manifestação, o direito de não receber de modo adiantado o valor correspondente aos dias de gozo 
das férias, optando por recebê-los à época do pagamento salarial, sem prejuízo da percepção adiantada de 1/3 
previsto na Constituição Federal a do abono de férias, quando existente. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA -DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS 

A título de gratificação de férias, além do 1/3 constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição 
Federal, a empresa pagará, por ocasião do gozo das férias, a todos empregados que fizerem jus ao 
benefício nos moldes legais, a quantia equivalente a ½ (meio) piso do salário de ingresso, da carreira de 
nível médio da tabela salarial da companhia. 

Relações Sindicais 

Liberação de Empregados para Atividades Sindicais 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA -LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL 

A Sanepar, promoverá a liberação, com remuneração, do dirigente sindical que ocupe a função de Presidente ou 


Diretor-Presidente, mediante a solicitação do mesmo. 

Contribuições Sindicais 

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA -FUNDO ASSISTENCIAL 

A Sanepar repassará ao Sindicato signatário, conforme a respectiva representação e base territorial, o 
valor correspondente a 2,0 (dois) dias do salário base (código 100) dos empregados representados pelo 
mesmo, tomando-se por base aqueles constantes da folha de pagamento de fevereiro/2015, a título de 
fundo assistencial, com a finalidade de subsidiar os serviços voltados ao atendimento da categoria 
profissional representada neste instrumento e os custos havidos durante o período das negociações 
coletivas. 

PARÁGRAFO ÚNICO: mediante o referido repasse o sindicato renuncia o direito de cobrança de qualquer 
espécie de contribuição assistencial ou taxa de reversão salarial e autoriza a empresa a não efetuar 
qualquer desconto dos seus representados (filiados e não filiados), seja a que título for, em alusão ao 
processo de negociação coletiva. 

Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa 

CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA -REUNIÕES 

A Sanepar manterá reuniões bimestrais com os sindicatos, objetivando a tratativa de assuntos de 
interesse dos empregados, inclusive no que tange aos temas objeto do presente ajuste. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA -DOS DESCONTOS SALARIAIS 

Por força do presente acordo, em conformidade com o disposto no inciso XXVI do artigo 7º da Constituição 
Federal vigente, artigo 462 da CLT e Súmula 342 do TST, a Empresa fica autorizada a efetuar descontos 
em folha de pagamento de seus empregados, a título de mensalidades, seguros, empréstimos, 
medicamentos, consultas médicas, e outros descontos relativos a despesas diversas, os valores que serão 
informados mensalmente pelos Sindicatos, Associações de empregados e Fundações, cujos comprovantes 
e autorizações individuais para desconto ficarão sob a guarda e responsabilidade destes últimos. 

PARÁGRAFO PRIMEIRO: o Sindicato se compromete a entregar conforme cronograma da Empresa, por 
meio eletrônico/magnético, de acordo com os padrões técnicos adotados pela Empresa, as informações 
necessárias para a efetivação dos descontos a título de mensalidades, seguros e diversos. O arquivo 
eletrônico será acompanhado de relação escrita que demonstre as movimentações do mês. 

PARÁGRAFO SEGUNDO: o Sindicato assume total responsabilidade pelas informações prestadas e, na 
hipótese da Empresa ser acionada judicial ou extrajudicialmente em razão de desconto considerado 
indevido, pelo empregado ou pela justiça do Trabalho, o Sindicato se obriga a prestar as informações 
necessárias e fornecer documentos hábeis para subsidiar a defesa da Empresa, independentemente de 
notificação ou intimação judicial, bem como, concorda e autoriza desde já, seja pela Empresa efetuada 
compensação das importâncias eventualmente devolvidas em execução judicial ao empregado reclamante. 


A compensação far-se-á nos valores que a Empresa deva repassar ao Sindicato. 

PARÁGRAFO TERCEIRO: fica acordado que a Empresa acatará pedido de suspensão de desconto de 
mensalidade em folha de pagamento feito pelo empregado, desde que encaminhado pelo Sindicato. 

PARÁGRAFO QUARTO: fica estabelecido entre as partes que o cancelamento de qualquer débito já 
processado, à exceção dos casos previstos no parágrafo 3º, deverá ser efetuado diretamente junto 
ao Sindicato, atuando a Empresa somente como agente de pagamento. 

Disposições Gerais 

Outras Disposições 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA -REVOGAÇÃO 

Ficam expressamente revogadas as cláusulas e condições estabelecidas em acordos pretéritos que não 
tenham sido objeto de expressa discussão, alteração ou renovação no presente ajuste ou que, mesmo 
renovadas, com este conflitem, de acordo com a nova redação da Sumula 277 do TST. 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA -FORO 

As partes signatárias do presente acordo elegem o Foro da Justiça do Trabalho de Curitiba-Pr para nele 
serem dirimidas quaisquer dúvidas oriundas do presente ajuste. 

MOUNIR CHAOWICHE 
Presidente 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 


FRANCISCO CESAR FARAH 
Diretor 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 


SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH 
Presidente 
SIND. DOS TECNICOS IND. DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO PR.