MINISTRO RECEBE TÉCNICOS EM BRASÍLIA

08/04/2014

Técnicos foram recebidos em Brasília pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, oportunidade em que podemos esclarecer ao Ministro os anseios da categoria técnica. Fato este que podemos sentir a sensibilidade do Ministro no tocante a solucionar as necessidades da categoria.

REUNIÃO DE DIRETORIA DA FENTEC

18/03/2014

O SINTEC -PR PARTICIPA DE REUNIÃO DE  DIRETORIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TÉCNICOS, OPORTUNIDADE EM QUE TRAÇA METAS DE TRABALHO EM BENEFÍCIO  DA CATEGORIA, ONDE DESTACAMOS A LUTA JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO QUE TANGE AO DESMEMBRAMENTO DO CONSELHO PROFISSIONAL

REUNIÃO DE TRABALHO COM TÉCNICOS DA CIDADE DE PONTA GROSSA

SINTEC REALIZA COM TÉCNICOS QUE LABORAM NA CIDADE  DE PONTA GROSSA REUNIÃO DE TRABALHO VISANDO ESCLARECER DÚVIDAS, BEM COMO APRESENTAR TODO O TRABALHO REALIZADO PELO SINDICATO  NA DEFESA DA CATEGORIA.

ASSEMBLÉIA EM MARINGÁ COM TÉCNICOS DA COPEL

OS TRABALHADORES DA COPEL EM MARINGÁ TAMBÉM PARTICIPAM DE ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA  SOBRE A PLR COPEL 2013/2014

ASSEMBLÉIA COM TÉCNICOS DA COPEL NA UEG ARAUCÁRIA

REALIZAMOS REUNIÃO COM TRABALHADORES DA UEG ARAUCÁRIA, DELIBERANDO A PLR  2013/2014. RESSALTAMOS QUE A APURAÇÃO DOS VOTOS SERÁ DIA 20/03/2014 NO KM 3 EM CURITIBA.

ASSEMBLÉIA COM TÉCNICOS DA SANEPAR

ASSEMBLÉIA DELIBERATIVA COM TÉCNICOS DA SANEPAR EM CURITIBA, SOBRE A NOVA FORMULA DE CÁLCULOS DA PPR 2014.

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

27/02/2014

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

26 de fevereiro de 2014 às 19:40
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial).

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

A suspensão vale até o julgamento, pela Primeira Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.

Inflação e TR

As ações buscam, em geral, obrigar que o FGTS seja corrigido pela inflação e não pela TR. Segundo a CEF, a jurisprudência brasileira seria “remansosa” em seu favor, já que não há nenhum dispositivo legal que determine tal índice. A pretensão ainda configuraria, no entendimento da CEF, indexação da economia.

Na ação que resultou no recurso repetitivo, um sindicato argumenta que a TR é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS.

A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da Constituição Federal.

O sindicato aponta que a defasagem alcançaria uma diferença de 4.588% desde 1980. A pretensão foi afastada em primeira e segunda instância no caso que chegou ao STJ.

Justiça homogênea 

Para o ministro Benedito Goncalves, a suspensão evita a insegurança jurídica pela dispersão jurisprudencial potencial nessas ações.

Gonçalves destacou que o rito dos recursos repetitivos serve não apenas para desobstruir os tribunais superiores, mas para garantir uma prestação jurisdicional homogênea às partes, evitando-se movimentações desnecessárias e dispendiosas do Judiciário.

O processo segue agora ao Ministério Público Federal por 15 dias, para parecer. Depois, o ministro relator elaborará seu voto e levará o caso para julgamento perante a Primeira Seção do Tribunal, que reúne os dez ministros componentes das Turmas do STJ responsáveis pelo julgamento de temas de direito público.

"ESPERAMOS QUE OS MINISTROS DO STJ JULGUEM O QUE JÁ ESTÁ CLARO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, POIS O TRABALHADOR BRASILEIRO NÃO MERECE ESTE TRATAMENTO"