DATA BASE DA EMPRESA EXEMPLO MEDIDAS DE PRECISÃO

27 de mai. de 2013


Em assembleia realizada com trabalhadores da empresa Exemplo Medidas de Precisão, após discutida toda a pauta negociada, restou aprovada pela categoria. Mesmo conseguindo o INPC pleno do período, não atendeu as expectativas de nossa entidade sindical. No entanto a luta continua.

MPT PEDE NA JUSTIÇA QUE COPEL PAGUE R$ 67 MILHÕES DE PLR

26 de mai. de 2013

                                                                                                            Notícia publicada em: 24.05.2013
PLR - MPT pede na justiça.
MPT PEDE NA JUSTIÇA QUE COPEL PAGUE R$ 67 MILHÕES DE PLR

Chegou às mãos da Justiça nesta sexta-feira (23) ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede em caráter liminar, que a Copel faça o pagamento da PLR conforme o último acordo coletivo de trabalho que aceitou realizar para tratar do assunto – ou seja, o de 2010.

Na ação, o MPT defende que “a base de cálculo do montante a ser distribuído deve corresponder a duas remunerações básicas, até o limite de 25% do total a ser distribuído aos acionistas. Em 2013, a Assembleia Geral Ordinária aprovou distribuição aos acionistas de R$ 268.554.291,29. [Portanto.] Não está correto o valor que pretende a Copel distribuir aos empregados, de apenas R$ 28.446.605,14, pois ele corresponde a apenas 10,6% [do repassado aos acionistas]. Como em 2010 se utilizou o percentual de 25% o valor efetivamente devido e que deve ser distribuído linearmente aos empregados deve corresponder a R$ 67.138.572,83.”

“A distribuição [da PLR] aos empregados deverá se dar no prazo de dez dias a contar da ordem judicial, exceto se ocorrer negociação coletiva válida em sentido diverso e sem coação aos sindicatos”, escreve na ação a procuradora do Trabalho Margaret Matos de Carvalho.

Para justificar tal pedido, o MPT se baseia em súmula (uma decisão superior que serve de espelho para casos semelhantes) do Tribunal Superior do Trabalho, a de número 277, que diz que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”.

Em outras palavras, se o último acordo coletivo entre Copel e trabalhadores sobre a PLR é de 2010, então ele segue valendo e deve ser aplicado para o pagamento da participação nos lucros em todos os anos seguintes.

“Frente (…) à resposta dada pela Copel de que não manterá negociação coletiva com os sindicatos, e especialmente pelo constrangimento que a empresa está causando aos sindicatos, incitando seus empregados a se posicionarem contra estes, situação que se agrava com o passar dos dias e a demora no pagamento da PLR, o Ministério Público do Trabalho propõe a presente ação civil pública”, escreve a procuradora.

A ação tem “pedido liminar de antecipação de tutela (OU SEJA, DE DECISÃO FAVORÁVEL AOS TRABALHADORES SEM QUE SEJA PRECISO ESPERAR O JULGAMENTO FINAL), para garantir a ultra-atividade das condições negociadas para a PLR 2010, o respeito à legislação vigente, a consagração da negociação coletiva como instrumento hábil de pactuação da PLR e, principalmente, para promover a paz social, objetivo maior do Direito do Trabalho e, por decorrência, deste Judiciário Especializado.”

A ARGUMENTAÇÃO:

“Após o ano de 2010, [a Copel e suas subsidiárias] se recusaram a manter negociação coletiva com os sindicatos ou mesmo com a Comissão de Empregados de Negociação de Participação nos Lucros ou Resultados (CENPLR), o que motivou a apresentação de denúncia pelos sindicatos que representam os empregados da Copel”, anota Margaret.

“Informaram os representantes da Copel que ‘em razão da Lei Estadual 16.560/2010 e o Decreto Estadual nº 1978/2007 e do fato de que o montante a ser distribuído é de atribuição exclusiva da Assembleia Geral Ordinária e, portanto, a PLR já se encontraria inteiramente regulamentada, inexistindo margem para negociação coletiva’”, prossegue a ação.

“Ao contrário do que afirmaram as rés, há amplo espaço de negociação coletiva. E, ainda, na data em que foi firmado o último acordo coletivo (28 de dezembro de 2010, cujos valores negociados e aprovados na AGO foram pagos em 2011), já se encontrava em vigor a Lei Estadual 16.560/2010, publicada no Diário Oficial nº 8280 de 09 de agosto de 2010. Portanto, referida lei não impede que os fatores acima exemplificados não possam ser debatidos em negociação coletiva”, crava a procuradora.

“[Mas,], Em audiência realizada em 13 de maio, em seu depoimento, a diretora-presidente em exercício [Yara Eisenbach] reafirmou que a Copel não vai entabular negociação coletiva com os sindicatos que representam os seus empregados para negociar a PLR 2012/2013. Contraditoriamente informou que aos sindicatos a Copel já havia encaminhado o acordo coletivo para que fossem colhidas as assinaturas dos representantes legais, sem o que não haveria o pagamento da PLR. Disse e quis dizer aos sindicatos: ‘É pegar ou largar’ e ‘depois que os sindicatos se acertem com os seus representados’, em retumbante desdém ao princípio constitucional de valorização da negociação coletiva como instrumento de convenção de condições de trabalho”, prossegue.

“Não é mais possível que os empregados sigam prejudicados pela falta de negociação coletiva. E os sindicatos que os representam igualmente não podem permanecer sofrendo tão grave coação e reféns da arbitrariedade da Copel. (…) Considerando o teor da Súmula 277 do TST, se pode concluir que as condições fixadas no acordo coletivo específico sobre a PLR firmado no dia 28 de dezembro de 2010 permanecem em pleno vigor”, argumenta Margaret.


Multa de R$ 10 milhões à Copel por “danos coletivos”

Na ação, o MPT também pede à Justiça que:
- A Copel se abstenha de pagar a PLR sem realizar negociações para isso, como manda a lei;
- Os valores pagos como PLR em 2011/12, “ante a ausência de requisito essencial para sua validade, ou seja, negociação coletiva prévia, devem ser considerados de natureza salarial, integrando os salários dos empregados para todos os fins e efeitos”;

- Declare “a ilegalidade do pagamento de valores a título de ‘prêmio desempenho’ ocorrido no ano de 2012, pois seu objetivo foi reduzir o montante a ser distribuído a título de PLR, em ofensa à Lei Estadual 10.560/2010”;

- Obrigue a Copel a fazer “a redistribuição linear da soma dos valores pagos a título de ‘prêmio desempenho’ em 2012, na forma do que determina a Lei Estadual 10.560/2010”;

- Condene a Copel “para que se abstenha de realizar atos ou práticas que impliquem em conduta anti-sindical ou práticas desleais, em especial que tenham por objetivo impor às entidades sindicais assinaturas em ‘acordos coletivos’ sem a prévia negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 20 mil por ato praticado, por empregado prejudicado e por dia de descumprimento”;

- Condene a Copel pelos “danos danos coletivos causados, a pagar a título de indenização o valor de R$ 10 milhões, reversível ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência ou a uma das entidades assistenciais cadastradas pela Comissão de Responsabilidade Social da PRT 9,ª Região”.

Rafael Martins, jornalista

Assinatura do ACT Compagás

19 de mai. de 2013

Momento da assinatura do ACT com o Presidente da Compagas , Luciano Pizatto.

Assembleia com trabalhadores da Compagás

Em assembleia realizada no pátio da empresa, foi apresentado a proposta negociada visando ACT 2013/2014, que após todas as dúvidas esclarecidas , restou aprovada a proposta.

Assembéias com técnicos da Sanepar de Ponta Grossa e Cascavell


Após realizado as assembléias com técnicos de Ponta Grossa e Cascavel que laboram na Sanepar restou aprovada a proposta negociada com a empresa visando Acordo Coletivo de Trabalho 201/2014.
Valeu companheirada.

INFORME,SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADO NA COPEL

16 de mai. de 2013


PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA COPEL


Prezados Técnicos!

Como é de conhecimento de todos os trabalhadores da Copel, este ano a Companhia reduziu significantemente o valor a ser distribuído aos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados, e em conseqüência aumentou o valor a ser distribuído aos acionistas.

De forma unilateral, a Copel apresentou aos sindicatos um acordo, sem negociação e sem possibilidade qualquer de discussão e alteração.

Em razão desta atitude da empresa, os sindicatos encaminharam denúncia ao Ministério Público do Trabalho, com a finalidade de solução deste impasse, haja vista que é inadmissível que se imponham aos trabalhadores valores bem abaixo do esperado e devido.

Assim, em data de 13.05.2013, foi realizada uma audiência no Ministério Público do Trabalho entre os sindicatos e a diretoria da Copel, oportunidade em que não houve avanço e a empresa permaneceu inflexível na sua proposta.

Desta feita, o Ministério Público do Trabalho “RECOMENDOU” às entidades sindicais que:

“NÃO SEJAM ASSINADOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO SEM QUE TENHA HAVIDO PRÉVIA NEGOCIAÇÃO”.

Ainda, advertiu o Ministério Público do Trabalho que o não acatamento da presente recomendação sujeitará os responsáveis às penas da lei, bem como a responder a procedimento investigatório e/ou ação civil pública.

Em síntese, a determinação do Ministério Público do Trabalho é para que as entidades sindicais não assinem o ACORDO COLETIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA COMPANHIA, pois a Copel não propiciou aos representantes dos trabalhadores qualquer possibilidade de negociação no que se refere aos valores a serem destinados aos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados.

Deste modo, o Ministério Público do Trabalho acionará a Copel judicialmente para que a mesma realize o pagamento da PLR nas formas anteriormente pactuadas entre as partes, de forma negociada, conforme ACT’s específicos dos anos anteriores.

Companheiros! Diante destes fatos, é prudente que mantenhamos a calma e permaneçamos firmes em nossa posição de não aceitarmos esta imposição da empresa, pois estamos buscando um avanço nos valores a serem pagos aos trabalhadores a título de PLR.

Para conhecimento da categoria segue adiante a cópia integral da ata de audiência realizada junto ao Ministério Público do Trabalho em data de 13.05.2013.

Estamos na luta!!!!

Saudações Sindicais,

Solomar Pereira Rockembach
Diretor – Presidente do SINTEC/PR








DATA BASE SANEPAR 2013/2014

7 de mai. de 2013


O SINTEC REALIZA ASSEMBLÉIAS COM TÉCNICOS DA SANEPAR VISANDO DELIBERAR POSIÇÃO DOS MESMOS SOBRE A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NESTA DATA BASE.
REALIZAREMOS ASSEMBLÉIAS EM TODAS AS REGIONAIS DO ESTADO, OUVINDO O MAIOR NUMERO DE TÉCNICOS POSSÍVEL, POIS ESTA CAMINHADA É FORTALECIDA PELA GRANDE PARTICIPAÇÃO DA CATEGORIA NAS PLENÁRIAS.