Ata da Assembléia Geral
Ordinária Estadual do Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado do Paraná -
SINTEC/PR, realizada em data de 08.01.2013, às 14:30h, em segunda convocação, na
sede do SINTEC/PR, sito à Rua Tibagi, nº 592, nesta Capital, convocada em
conformidade com o que estabelece o Estatuto Social da Entidade, tendo como
presentes a categoria reunida, conforme livro de presenças. O Diretor
Presidente do SINTEC/PR, Sr. Solomar Pereira Rockembach determinou o início da
Assembléia às quatorze e trinta horas,
em segunda convocação, para a apreciação da seguinte ordem do dia: 1-) Apreciação da Pauta Reivindicatória
Geral da Categoria para o ano de 2013; 2-) Fixação das Contribuições Sindicais
para o ano de 2013 – Anuidade, Taxa de Reversão Salarial, Contribuição
Confederativa, Contribuição Sindical e Mensalidade Sindical; 3-) Aprovação do
Balanço do ano de 2012; 4-) Aprovação do Orçamento para o ano de 2013; 5-)
Autorização para que o SINTEC/PR, estabeleça negociações diretas ou através da
DRT com o empregador, bem como instaure Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao
TRT, caso não logrem êxito as negociações; 6-)
Autorização para que o SINTEC/PR proponha medidas judiciais na qualidade de
substituto processual em favor da
categoria; 7-) Autorização para que o SINTEC/PR realize a unificação de
pauta reivindicatória com outras entidades
sindicais que participem das mesmas negociações coletivas de trabalho;
8-)Autorização para que o SINTEC/PR realize desconto em folha de pagamento dos
associados junto às empresas que conseguirem o código de desconto em folha de
pagamento. Deu-se início a Assembléia com a leitura do
Edital de Convocação, logo passando-se a discussão do Primeiro Item, sendo apresentada a Pauta Reivindicatória da
Categoria dos Técnicos Industriais para o ano de 2013, a qual foi aprovada
pelos presentes, por unanimidade. Segundo
Item: Ficou determinado pela categoria que todo Técnico Industrial no
Estado do Paraná, poderá optar em pagar uma Anuidade através de boleto bancário
no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), parcelado em duas
vezes, sendo a primeira parcela com vencimento em Abril/2013 e a segunda em
Maio/2013, sendo que o limite máximo para o pagamento em atraso, com as devidas
correções e multa, poderá ser realizado até o mês de Setembro/2013, através do
sistema bancário. Para os técnicos cujas
empresas em que laboram possuírem o convênio de desconto em folha de pagamento com
o SINTEC/PR o valor da Anuidade a partir de Abril/2013, será de R$ 19,50 (dezenove
reais e cinqüenta centavos) mensais, descontados diretamente em folha de
pagamento; o Presidente Solomar asseverou que este novo valor de anuidade deve-se ao fato de que um grande
número de profissionais técnicos das empresas Copel e Sanepar estão se
aposentando e conseqüentemente estão deixando o quadro de filiados do SINTEC/PR,
diminuindo assim o valor de arrecadação da entidade para fazer frente às
despesas. Ficou também estabelecido que todo Técnico que optar pelo pagamento
da Anuidade através de boleto ou desconto em folha não sofrerá nenhum desconto
em folha de pagamento referente a contribuições sindicais, e que o SINTEC
recolherá para os mesmos o Imposto Sindical do próximo ano, enviando-lhes a
GRCS devidamente quitada. Determinou-se ainda que todos os Técnicos Industriais
no Estado do Paraná que não optarem pelo pagamento da Anuidade poderão sofrer
descontos referentes a Taxa de Reversão Salarial, no valor de dois dias de
trabalho (2/30), a ser descontada na data base, incidindo sobre o salário
negociado, bem como da Contribuição Confederativa, no valor de R$ 234,00 (duzentos
e trinta e quatro reais), a ser descontada em data estipulada pelo SINTEC/PR.
Determinou-se também que os descontos
referentes a Taxa de Reversão Salarial e Contribuição Confederativa, serão
passíveis do direito de oposição pelos Técnicos, em conformidade com o que
estabelece a CLT e a Constituição Federal. Determinou-se ainda que a
Contribuição Sindical para a categoria dos Técnicos Industriais para o ano de
2013 será no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Desta forma restou
aprovado por unanimidade este item. Terceiro
Item: Foi apresentado aos presentes o balanço referente ao ano de 2012,
explicando-o item a item. Após a explanação, não restando dúvidas a ser
dirimidas restou aprovado por unanimidade o referido balanço. Quarto Item: Foi aprovada pela
categoria a previsão orçamentária apresentada para o ano de 2013, sendo
distribuída cópias do orçamento aos presentes. Quinto Item: Foi aprovado também pela categoria reunida, a autorização
para que o SINTEC, estabeleça negociações diretas ou através da DRT com o
empregador, bem como instaure dissídio coletivo de trabalho junto ao TRT, caso
não logrem êxito nas negociações. Sexto
Item: Autorização para que o SINTEC/PR proponha medidas judiciais na
qualidade de substituto processual em favor da categoria; restou aprovado por
unanimidade pelos presentes. Sétimo Item: Autorização para que o SINTEC/PR
realize a unificação de pauta reivindicatória com outras entidades sindicais
que participem das mesmas negociações coletivas de trabalho; restou aprovado
pelos presentes. Oitavo Item:
Autorização para que o SINTEC/PR realize desconto em folha de pagamento dos
associados junto às empresas que conseguirem o código de desconto em folha de
pagamento; restou aprovado por
unanimidade pelos presentes. Assim sendo foi aprovado por unanimidade todos os
itens da pauta da Assembléia da Categoria. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a sessão, às 15:40h, sendo designada a lavratura da presente ata
que segue assinada pelo Presidente e pelo Secretário Geral do SINTEC/PR.
Solomar Pereira Rockembach Jefferson Luiz Moreira Dieckmann
Diretor Presidente do SINTEC/PR Secretário Geral do SINTEC/PR
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