DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ESTADUAL 2013

Ata da Assembléia Geral Ordinária Estadual do Sindicato dos Técnicos Industriais no Estado do Paraná - SINTEC/PR, realizada em data de 08.01.2013, às 14:30h, em segunda convocação, na sede do SINTEC/PR, sito à Rua Tibagi, nº 592, nesta Capital, convocada em conformidade com o que estabelece o Estatuto Social da Entidade, tendo como presentes a categoria reunida, conforme livro de presenças. O Diretor Presidente do SINTEC/PR, Sr. Solomar Pereira Rockembach determinou o início da Assembléia às quatorze  e trinta horas, em segunda convocação, para a apreciação da seguinte ordem do dia: 1-) Apreciação da Pauta Reivindicatória Geral da Categoria para o ano de 2013; 2-) Fixação das Contribuições Sindicais para o ano de 2013 – Anuidade, Taxa de Reversão Salarial, Contribuição Confederativa, Contribuição Sindical e Mensalidade Sindical; 3-) Aprovação do Balanço do ano de 2012; 4-) Aprovação do Orçamento para o ano de 2013; 5-) Autorização para que o SINTEC/PR, estabeleça negociações diretas ou através da DRT com o empregador, bem como instaure Dissídio Coletivo de Trabalho junto ao TRT, caso não logrem êxito as negociações; 6-) Autorização para que o SINTEC/PR proponha medidas judiciais na qualidade de substituto processual em favor da  categoria; 7-) Autorização para que o SINTEC/PR realize a unificação de pauta reivindicatória com outras entidades  sindicais que participem das mesmas negociações coletivas de trabalho; 8-)Autorização para que o SINTEC/PR realize desconto em folha de pagamento dos associados junto às empresas que conseguirem o código de desconto em folha de pagamento.  Deu-se início a Assembléia com a leitura do Edital de Convocação, logo passando-se a discussão do Primeiro Item, sendo apresentada a Pauta Reivindicatória da Categoria dos Técnicos Industriais para o ano de 2013, a qual foi aprovada pelos presentes, por unanimidade. Segundo Item: Ficou determinado pela categoria que todo Técnico Industrial no Estado do Paraná, poderá optar em pagar uma Anuidade através de boleto bancário no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela com vencimento em Abril/2013 e a segunda em Maio/2013, sendo que o limite máximo para o pagamento em atraso, com as devidas correções e multa, poderá ser realizado até o mês de Setembro/2013, através do sistema bancário.  Para os técnicos cujas empresas em que laboram possuírem o convênio de desconto em folha de pagamento com o SINTEC/PR o valor da Anuidade a partir de Abril/2013, será de R$ 19,50 (dezenove reais e cinqüenta centavos) mensais, descontados diretamente em folha de pagamento; o Presidente Solomar asseverou que este novo valor  de anuidade deve-se ao fato de que um grande número de profissionais técnicos das empresas Copel e Sanepar estão se aposentando e conseqüentemente estão deixando o quadro de filiados do SINTEC/PR, diminuindo assim o valor de arrecadação da entidade para fazer frente às despesas. Ficou também estabelecido que todo Técnico que optar pelo pagamento da Anuidade através de boleto ou desconto em folha não sofrerá nenhum desconto em folha de pagamento referente a contribuições sindicais, e que o SINTEC recolherá para os mesmos o Imposto Sindical do próximo ano, enviando-lhes a GRCS devidamente quitada. Determinou-se ainda que todos os Técnicos Industriais no Estado do Paraná que não optarem pelo pagamento da Anuidade poderão sofrer descontos referentes a Taxa de Reversão Salarial, no valor de dois dias de trabalho (2/30), a ser descontada na data base, incidindo sobre o salário negociado, bem como da Contribuição Confederativa, no valor de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), a ser descontada em data estipulada pelo SINTEC/PR. Determinou-se também  que os descontos referentes a Taxa de Reversão Salarial e Contribuição Confederativa, serão passíveis do direito de oposição pelos Técnicos, em conformidade com o que estabelece a CLT e a Constituição Federal. Determinou-se ainda que a Contribuição Sindical para a categoria dos Técnicos Industriais para o ano de 2013 será no valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Desta forma restou aprovado por unanimidade este item. Terceiro Item: Foi apresentado aos presentes o balanço referente ao ano de 2012, explicando-o item a item. Após a explanação, não restando dúvidas a ser dirimidas restou aprovado por unanimidade o referido balanço. Quarto Item: Foi aprovada pela categoria a previsão orçamentária apresentada para o ano de 2013, sendo distribuída cópias do orçamento aos presentes. Quinto Item: Foi aprovado também pela categoria reunida, a autorização para que o SINTEC, estabeleça negociações diretas ou através da DRT com o empregador, bem como instaure dissídio coletivo de trabalho junto ao TRT, caso não logrem êxito nas negociações. Sexto Item: Autorização para que o SINTEC/PR proponha medidas judiciais na qualidade de substituto processual em favor da categoria; restou aprovado por unanimidade pelos presentes. Sétimo Item: Autorização para que o SINTEC/PR realize a unificação de pauta reivindicatória com outras entidades sindicais que participem das mesmas negociações coletivas de trabalho; restou aprovado pelos presentes. Oitavo Item: Autorização para que o SINTEC/PR realize desconto em folha de pagamento dos associados junto às empresas que conseguirem o código de desconto em folha de pagamento; restou  aprovado por unanimidade pelos presentes. Assim sendo foi aprovado por unanimidade todos os itens da pauta da Assembléia da Categoria. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, às 15:40h, sendo designada a lavratura da presente ata que segue assinada pelo Presidente e pelo Secretário Geral do SINTEC/PR.

    Solomar Pereira Rockembach                    Jefferson Luiz Moreira Dieckmann

Diretor Presidente do SINTEC/PR                     Secretário Geral do SINTEC/PR